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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
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