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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
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