Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 179876-179900 do total de 485278

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9808 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9809 Petrechos para falsificação de moeda (art. 291) Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9813 Falsificação de documento público Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3465 Estupro Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3461 Violação a Sepultura Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9823 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins (art. 306) Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9824 Falsa identidade Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Mostrando itens 179876-179900 do total de 485278