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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5977 Energia Elétrica Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5977 Energia Elétrica Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10075 Energia Elétrica Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10075 Energia Elétrica Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10075 Energia Elétrica Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10075 Energia Elétrica Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5977 Energia Elétrica Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5977 Energia Elétrica Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5977 Energia Elétrica Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5977 Energia Elétrica Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10075 Energia Elétrica Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5977 Energia Elétrica Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10075 Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5977 Energia Elétrica Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10075 Energia Elétrica Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5977 Energia Elétrica Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10075 Energia Elétrica Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10075 Energia Elétrica Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10075 Energia Elétrica Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10075 Energia Elétrica Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10075 Energia Elétrica Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5977 Energia Elétrica Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10075 Energia Elétrica Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10075 Energia Elétrica Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5977 Energia Elétrica Não
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