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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10075 Energia Elétrica Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10075 Energia Elétrica Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10075 Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10075 Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5977 Energia Elétrica Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10075 Energia Elétrica Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10075 Energia Elétrica Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10075 Energia Elétrica Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10075 Energia Elétrica Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10075 Energia Elétrica Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10075 Energia Elétrica Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10075 Energia Elétrica Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5977 Energia Elétrica Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5977 Energia Elétrica Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5977 Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10075 Energia Elétrica Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10075 Energia Elétrica Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10075 Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5977 Energia Elétrica Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5977 Energia Elétrica Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5977 Energia Elétrica Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5977 Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5977 Energia Elétrica Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5977 Energia Elétrica Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10075 Energia Elétrica Não Não
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