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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5977 Energia Elétrica Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10075 Energia Elétrica Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10075 Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10075 Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5977 Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5977 Energia Elétrica Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5977 Energia Elétrica Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5977 Energia Elétrica Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5977 Energia Elétrica Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5977 Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5977 Energia Elétrica Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5977 Energia Elétrica Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10075 Energia Elétrica Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10075 Energia Elétrica Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5977 Energia Elétrica Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10075 Energia Elétrica Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10075 Energia Elétrica Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5977 Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5977 Energia Elétrica Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5977 Energia Elétrica Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5977 Energia Elétrica Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5977 Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10075 Energia Elétrica Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5977 Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5977 Energia Elétrica Não Não
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