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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10075 Energia Elétrica Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5977 Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5977 Energia Elétrica Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5977 Energia Elétrica Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5977 Energia Elétrica Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10075 Energia Elétrica Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5977 Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5977 Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10075 Energia Elétrica Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10075 Energia Elétrica Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5977 Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10075 Energia Elétrica Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5977 Energia Elétrica Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10075 Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5977 Energia Elétrica Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5977 Energia Elétrica Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10075 Energia Elétrica Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10075 Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10075 Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10075 Energia Elétrica Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5977 Energia Elétrica Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10075 Energia Elétrica Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10075 Energia Elétrica Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5977 Energia Elétrica Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5977 Energia Elétrica Não Sim
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