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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11330 Ingresso clandestino Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
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