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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11330 Ingresso clandestino Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
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