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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11330 Ingresso clandestino Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11330 Ingresso clandestino Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11330 Ingresso clandestino Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11330 Ingresso clandestino Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11330 Ingresso clandestino Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11330 Ingresso clandestino Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11330 Ingresso clandestino Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11330 Ingresso clandestino Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11330 Ingresso clandestino Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11330 Ingresso clandestino Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11330 Ingresso clandestino Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11330 Ingresso clandestino Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11330 Ingresso clandestino Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11330 Ingresso clandestino Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11330 Ingresso clandestino Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11330 Ingresso clandestino Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11330 Ingresso clandestino Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11330 Ingresso clandestino Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11330 Ingresso clandestino Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11330 Ingresso clandestino Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11330 Ingresso clandestino Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11330 Ingresso clandestino Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11330 Ingresso clandestino Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11330 Ingresso clandestino Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11330 Ingresso clandestino Não Não
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