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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10085 Água e/ou Esgoto Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10085 Água e/ou Esgoto Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10085 Água e/ou Esgoto Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10085 Água e/ou Esgoto Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10085 Água e/ou Esgoto Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
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