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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10085 Água e/ou Esgoto Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10085 Água e/ou Esgoto Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10085 Água e/ou Esgoto Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
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