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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10085 Água e/ou Esgoto Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10085 Água e/ou Esgoto Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10085 Água e/ou Esgoto Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
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