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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3461 Violação a Sepultura Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3465 Estupro Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3468 Corrupção de Menores Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5851 Assédio Sexual Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5853 Casa de Prostituição Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5854 Rufianismo Não
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