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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5566 Roubo Majorado Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5567 Latrocínio Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5569 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5571 Dano Qualificado Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5572 Apropriação de Tesouro Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5837 Defraudação de Penhor Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5841 Duplicata Simulada Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5842 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5843 Induzimento à Especulação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5844 Fraude no Comércio Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5847 Receptação Qualificada Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3443 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
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