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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10738 Sobrestamento Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10684 Juros Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10685 Correção Monetária Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10687 Taxa SELIC Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9160 Levantamento de Valor Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9166 Multa de 10% Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3533 Falsidade ideológica Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9180 Expropriação de Bens Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9189 Remição Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9414 Extinção da Execução Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3532 Falsificação de documento particular Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9418 Concurso de Credores Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9419 Execução Previdenciária Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9450 Fraude à Execução Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3531 Falsificação de documento público Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9453 Imunidade de Execução Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9484 Sucessão Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Sim
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