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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 8939 Suspensão do Processo Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3542 Falsa identidade Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3540 Supressão de documento Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 8986 Erro de Procedimento Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 8990 Provas Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10940 Depoimento Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3539 Uso de documento falso Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9024 Revelia Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9047 Efeitos Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9050 Preparo/Deserção Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9060 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10668 Fac-símile Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3537 Falsidade de atestado médico Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9098 Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10666 Regularidade Formal Não Não
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