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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 8874 Sucumbência Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10655 Honorários Advocatícios Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10658 Custas Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9258 Honorários Periciais Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9493 Capacidade Processual Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9494 Substituição da Parte Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 8875 Ministério Público Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 8884 Do Juiz Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10659 Suspeição Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10660 Impedimento Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 8888 Dos Auxiliares da Justiça Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 8919 Nulidade Sim Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 8928 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 8934 Valor da Causa Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10938 Citação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10939 Intimação / Notificação Não Não
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