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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
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