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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 179451-179475 do total de 485275

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11328 Desacato a superior Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11328 Desacato a superior Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11328 Desacato a superior Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11328 Desacato a superior Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11328 Desacato a superior Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11328 Desacato a superior Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11328 Desacato a superior Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11328 Desacato a superior Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11328 Desacato a superior Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11328 Desacato a superior Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11328 Desacato a superior Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11328 Desacato a superior Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11328 Desacato a superior Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11328 Desacato a superior Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11328 Desacato a superior Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11328 Desacato a superior Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11328 Desacato a superior Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11328 Desacato a superior Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11328 Desacato a superior Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11328 Desacato a superior Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11328 Desacato a superior Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11328 Desacato a superior Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11328 Desacato a superior Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11328 Desacato a superior Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11328 Desacato a superior Não
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