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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11328 Desacato a superior Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11328 Desacato a superior Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11328 Desacato a superior Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11328 Desacato a superior Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11328 Desacato a superior Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11328 Desacato a superior Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11328 Desacato a superior Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11328 Desacato a superior Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11328 Desacato a superior Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11328 Desacato a superior Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11328 Desacato a superior Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11328 Desacato a superior Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11328 Desacato a superior Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11328 Desacato a superior Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11328 Desacato a superior Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11328 Desacato a superior Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11328 Desacato a superior Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11328 Desacato a superior Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11328 Desacato a superior Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11328 Desacato a superior Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11328 Desacato a superior Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11328 Desacato a superior Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11328 Desacato a superior Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11328 Desacato a superior Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11328 Desacato a superior Não Sim
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