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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11328 Desacato a superior Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11328 Desacato a superior Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11328 Desacato a superior Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11328 Desacato a superior Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11328 Desacato a superior Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11328 Desacato a superior Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11328 Desacato a superior Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11328 Desacato a superior Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11328 Desacato a superior Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11328 Desacato a superior Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11328 Desacato a superior Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11328 Desacato a superior Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11328 Desacato a superior Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11328 Desacato a superior Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11328 Desacato a superior Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11328 Desacato a superior Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11328 Desacato a superior Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11328 Desacato a superior Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11328 Desacato a superior Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11328 Desacato a superior Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11328 Desacato a superior Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11328 Desacato a superior Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11328 Desacato a superior Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11328 Desacato a superior Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11328 Desacato a superior Não
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