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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11328 Desacato a superior Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11328 Desacato a superior Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11328 Desacato a superior Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11328 Desacato a superior Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11328 Desacato a superior Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11328 Desacato a superior Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11328 Desacato a superior Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11328 Desacato a superior Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11328 Desacato a superior Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11328 Desacato a superior Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11328 Desacato a superior Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11328 Desacato a superior Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11328 Desacato a superior Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11328 Desacato a superior Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11328 Desacato a superior Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11328 Desacato a superior Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11328 Desacato a superior Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11328 Desacato a superior Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11328 Desacato a superior Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11328 Desacato a superior Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11328 Desacato a superior Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11328 Desacato a superior Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11328 Desacato a superior Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11328 Desacato a superior Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11328 Desacato a superior Não
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