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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11327 Desacato a militar Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11327 Desacato a militar Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11327 Desacato a militar Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11327 Desacato a militar Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11327 Desacato a militar Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11327 Desacato a militar Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11328 Desacato a superior Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11328 Desacato a superior Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11328 Desacato a superior Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11328 Desacato a superior Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11328 Desacato a superior Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11328 Desacato a superior Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11328 Desacato a superior Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11328 Desacato a superior Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11328 Desacato a superior Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11328 Desacato a superior Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11328 Desacato a superior Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11328 Desacato a superior Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11328 Desacato a superior Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11328 Desacato a superior Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11328 Desacato a superior Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11328 Desacato a superior Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11328 Desacato a superior Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11328 Desacato a superior Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11328 Desacato a superior Não
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