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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5992 Prescrição Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10546 Suspensão Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10547 Interrupção Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10550 Despacho de Citação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10548 Decretação de Ofício Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5993 Decadência Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5994 Compensação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5996 Anistia Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5997 Denúncia espontânea Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5998 Lançamento Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6000 Expedição de CND Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6003 Incentivos fiscais Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6005 Juros/Correção Monetária Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6006 Prazo de Recolhimento Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6007 Repetição de indébito Não
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