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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5975 Aquisição de combustíveis Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5977 Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5979 Responsabilidade tributária Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5981 Substituição Tributária Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5985 Obrigação Acessória Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10539 Capacidade Tributária Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5987 Suspensão da Exigibilidade Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5988 Carta de fiança Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5989 Parcelamento Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10543 Depósito Judicial Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
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