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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5914 Imunidade Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10529 Partidos Políticos Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10530 Imunidade Recíproca Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5915 Isenção Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10540 Competência Tributária Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5918 Incidência sobre PDV Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5919 Incidência sobre Aposentadoria Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5922 Retido na fonte Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5928 Incidência sobre 13° Salário Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5930 Incidência sobre Hora Extra Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não
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