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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
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