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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
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