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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
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