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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
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