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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Sim
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