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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5001 Liquidação Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6000 Expedição de CND Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5592 Avaria Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10456 Acessão Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11497 Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9558 Administração judicial Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7799 Clandestinos Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11503 Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9559 Classificação de créditos Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10924 Depósito Elisivo Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10557 Exclusão - IPI Sim Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Sim Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5009 Mercado de Capitais Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11501 Corrupção Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11839 Posturas Municipais Não Não
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