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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Sim Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6016 Creditamento Sim Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5724 Sociedade Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4862 Transporte Aéreo Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4933 Apuração de haveres Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6020 Arrolamento de Bens Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4934 Constituição Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4935 Dissolução Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11514 Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10461 Direito de Vizinhança Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4830 Cancelamento de vôo Sim Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4832 Extravio de bagagem Sim Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10462 Condomínio Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4943 Transferência de cotas Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10780 Inelegibilidade Não Não
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