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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Sim
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