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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
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