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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10153 Moeda Estrangeira Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10153 Moeda Estrangeira Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10153 Moeda Estrangeira Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
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