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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10116 Agrotóxicos Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3622 Agrotóxicos Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3622 Agrotóxicos Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10116 Agrotóxicos Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10116 Agrotóxicos Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10116 Agrotóxicos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3622 Agrotóxicos Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10116 Agrotóxicos Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10116 Agrotóxicos Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3622 Agrotóxicos Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3622 Agrotóxicos Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10116 Agrotóxicos Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3622 Agrotóxicos Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10116 Agrotóxicos Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10116 Agrotóxicos Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3622 Agrotóxicos Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10116 Agrotóxicos Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3622 Agrotóxicos Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3622 Agrotóxicos Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10116 Agrotóxicos Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3622 Agrotóxicos Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3622 Agrotóxicos Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3622 Agrotóxicos Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3622 Agrotóxicos Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3622 Agrotóxicos Não Não
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