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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3622 Agrotóxicos Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3622 Agrotóxicos Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10116 Agrotóxicos Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3622 Agrotóxicos Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10116 Agrotóxicos Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3622 Agrotóxicos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10116 Agrotóxicos Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3622 Agrotóxicos Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10116 Agrotóxicos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3622 Agrotóxicos Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10116 Agrotóxicos Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3622 Agrotóxicos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3622 Agrotóxicos Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3622 Agrotóxicos Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3622 Agrotóxicos Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10116 Agrotóxicos Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3622 Agrotóxicos Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10116 Agrotóxicos Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3622 Agrotóxicos Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não Não
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