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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3622 Agrotóxicos Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10116 Agrotóxicos Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10116 Agrotóxicos Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10116 Agrotóxicos Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10116 Agrotóxicos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3622 Agrotóxicos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3622 Agrotóxicos Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3622 Agrotóxicos Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3622 Agrotóxicos Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3622 Agrotóxicos Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10116 Agrotóxicos Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10116 Agrotóxicos Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3622 Agrotóxicos Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3622 Agrotóxicos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3622 Agrotóxicos Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3622 Agrotóxicos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10116 Agrotóxicos Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10116 Agrotóxicos Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não Não
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