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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3622 Agrotóxicos Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3622 Agrotóxicos Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3622 Agrotóxicos Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3622 Agrotóxicos Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3622 Agrotóxicos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3622 Agrotóxicos Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3622 Agrotóxicos Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10116 Agrotóxicos Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3622 Agrotóxicos Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10116 Agrotóxicos Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3622 Agrotóxicos Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10116 Agrotóxicos Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10116 Agrotóxicos Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10116 Agrotóxicos Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10116 Agrotóxicos Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10116 Agrotóxicos Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3622 Agrotóxicos Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3622 Agrotóxicos Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3622 Agrotóxicos Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3622 Agrotóxicos Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3622 Agrotóxicos Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não Sim
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