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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10116 Agrotóxicos Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10116 Agrotóxicos Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10116 Agrotóxicos Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3622 Agrotóxicos Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3622 Agrotóxicos Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3622 Agrotóxicos Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10116 Agrotóxicos Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3622 Agrotóxicos Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10116 Agrotóxicos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3622 Agrotóxicos Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3622 Agrotóxicos Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3622 Agrotóxicos Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3622 Agrotóxicos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10116 Agrotóxicos Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3622 Agrotóxicos Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3622 Agrotóxicos Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10116 Agrotóxicos Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3622 Agrotóxicos Não Não
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