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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10153 Moeda Estrangeira Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10153 Moeda Estrangeira Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10153 Moeda Estrangeira Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10153 Moeda Estrangeira Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10153 Moeda Estrangeira Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10153 Moeda Estrangeira Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10153 Moeda Estrangeira Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10153 Moeda Estrangeira Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10153 Moeda Estrangeira Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10153 Moeda Estrangeira Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10153 Moeda Estrangeira Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10153 Moeda Estrangeira Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10153 Moeda Estrangeira Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10153 Moeda Estrangeira Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10153 Moeda Estrangeira Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10153 Moeda Estrangeira Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10153 Moeda Estrangeira Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10153 Moeda Estrangeira Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10153 Moeda Estrangeira Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10153 Moeda Estrangeira Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10153 Moeda Estrangeira Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10153 Moeda Estrangeira Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10153 Moeda Estrangeira Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10153 Moeda Estrangeira Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10153 Moeda Estrangeira Não
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