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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10153 Moeda Estrangeira Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10153 Moeda Estrangeira Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10153 Moeda Estrangeira Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10153 Moeda Estrangeira Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10153 Moeda Estrangeira Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10153 Moeda Estrangeira Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10153 Moeda Estrangeira Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10153 Moeda Estrangeira Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10153 Moeda Estrangeira Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10153 Moeda Estrangeira Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10153 Moeda Estrangeira Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10153 Moeda Estrangeira Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10153 Moeda Estrangeira Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10153 Moeda Estrangeira Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10153 Moeda Estrangeira Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10153 Moeda Estrangeira Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10153 Moeda Estrangeira Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10153 Moeda Estrangeira Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10153 Moeda Estrangeira Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10153 Moeda Estrangeira Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10153 Moeda Estrangeira Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10153 Moeda Estrangeira Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10153 Moeda Estrangeira Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10153 Moeda Estrangeira Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10153 Moeda Estrangeira Não
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