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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
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