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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
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