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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10499 Programa de Computador Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10449 Perda da Propriedade Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10450 Adjudicação Compulsória Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10451 Divisão e Demarcação Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10452 Reivindicação Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10454 Alienação Judicial Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10455 Aquisição Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10456 Acessão Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10458 Usucapião Extraordinária Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10459 Usucapião Ordinária Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10461 Direito de Vizinhança Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10462 Condomínio Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10463 Condomínio em Edifício Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10464 Administração Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10465 Alteração de Coisa Comum Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10466 Assembléia Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10467 Despesas Condominiais Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10469 Vaga de garagem Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10595 Multa Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10470 Incorporação Imobiliária Não
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