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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4909 Eleição Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4910 Extinção Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9547 Fiscalização Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7952 Organizações Religiosas Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10433 Indenização por Dano Moral Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10434 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10435 Acidente de Trânsito Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10436 Lei de Imprensa Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10437 Direito de Imagem Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10438 Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10439 Indenização por Dano Material Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10440 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10441 Acidente de Trânsito Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10442 Lei de Imprensa Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10443 Direito de Imagem Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10444 Posse Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10446 Imissão Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10447 Aquisição Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10448 Propriedade Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4656 Direito Autoral Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4660 Patente Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4670 Desenho Industrial Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4680 Marca Não
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