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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10151 Atos de Concentração Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10151 Atos de Concentração Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10151 Atos de Concentração Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10151 Atos de Concentração Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10151 Atos de Concentração Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10151 Atos de Concentração Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10151 Atos de Concentração Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10151 Atos de Concentração Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10151 Atos de Concentração Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10151 Atos de Concentração Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10151 Atos de Concentração Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10151 Atos de Concentração Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10151 Atos de Concentração Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10151 Atos de Concentração Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10151 Atos de Concentração Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10151 Atos de Concentração Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não Não
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