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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10151 Atos de Concentração Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10151 Atos de Concentração Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10151 Atos de Concentração Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10151 Atos de Concentração Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10151 Atos de Concentração Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10151 Atos de Concentração Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10151 Atos de Concentração Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10151 Atos de Concentração Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10151 Atos de Concentração Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10151 Atos de Concentração Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10151 Atos de Concentração Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10151 Atos de Concentração Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10151 Atos de Concentração Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10151 Atos de Concentração Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10151 Atos de Concentração Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10151 Atos de Concentração Não Sim
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