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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10151 Atos de Concentração Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10151 Atos de Concentração Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10151 Atos de Concentração Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10151 Atos de Concentração Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10151 Atos de Concentração Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10151 Atos de Concentração Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10151 Atos de Concentração Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10151 Atos de Concentração Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10151 Atos de Concentração Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10151 Atos de Concentração Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10151 Atos de Concentração Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10151 Atos de Concentração Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10151 Atos de Concentração Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10151 Atos de Concentração Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10151 Atos de Concentração Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10151 Atos de Concentração Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10151 Atos de Concentração Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10151 Atos de Concentração Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10151 Atos de Concentração Não Não
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