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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5943 Drawback Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5943 Drawback Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5943 Drawback Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5943 Drawback Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5943 Drawback Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5943 Drawback Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5943 Drawback Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5943 Drawback Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5943 Drawback Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5943 Drawback Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 5943 Drawback Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5943 Drawback Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5943 Drawback Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5943 Drawback Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5943 Drawback Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5943 Drawback Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5943 Drawback Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5943 Drawback Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5943 Drawback Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5943 Drawback Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5943 Drawback Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13145 Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13145 Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13145 Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13145 Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda Não
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