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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5943 Drawback Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5943 Drawback Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5943 Drawback Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5943 Drawback Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5943 Drawback Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5943 Drawback Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5943 Drawback Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5943 Drawback Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5943 Drawback Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5943 Drawback Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5943 Drawback Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5943 Drawback Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5943 Drawback Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5943 Drawback Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5943 Drawback Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5943 Drawback Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5943 Drawback Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5943 Drawback Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5943 Drawback Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5943 Drawback Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5943 Drawback Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5943 Drawback Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5943 Drawback Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5943 Drawback Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5943 Drawback Não
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