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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4972 Duplicata Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4972 Duplicata Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4972 Duplicata Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4972 Duplicata Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 4972 Duplicata Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 4972 Duplicata Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4972 Duplicata Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4972 Duplicata Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 4972 Duplicata Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4972 Duplicata Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 4972 Duplicata Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4972 Duplicata Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4972 Duplicata Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4972 Duplicata Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4972 Duplicata Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4972 Duplicata Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4972 Duplicata Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4972 Duplicata Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 4972 Duplicata Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4972 Duplicata Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4972 Duplicata Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4972 Duplicata Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4972 Duplicata Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4972 Duplicata Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4972 Duplicata Não
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