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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5943 Drawback Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5943 Drawback Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5943 Drawback Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5943 Drawback Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5943 Drawback Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5943 Drawback Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5943 Drawback Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5943 Drawback Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5943 Drawback Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5943 Drawback Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5943 Drawback Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5943 Drawback Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5943 Drawback Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5943 Drawback Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5943 Drawback Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5943 Drawback Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5943 Drawback Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5943 Drawback Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5943 Drawback Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5943 Drawback Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5943 Drawback Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5943 Drawback Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5943 Drawback Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5943 Drawback Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5943 Drawback Sim
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